A medida foi bem recebida pelos membros da CCJ, que destacaram a importância de simplificar os trâmites para obtenção da certidão de nascimento, garantindo o direito fundamental de todo cidadão brasileiro desde o seu nascimento. Com a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para nova votação no Plenário do Senado.
O PL 2269/2022 representa um avanço na legislação brasileira, eliminando a burocracia e facilitando o acesso de pais e responsáveis ao registro civil de seus filhos. A proposta visa garantir a eficiência e celeridade nos processos de emissão de certidões de nascimento, reduzindo possíveis entraves administrativos que atualmente dificultam esse procedimento.
A iniciativa recebeu apoio de diversos parlamentares, que ressaltaram a importância de adequar a legislação às necessidades da sociedade atual, garantindo os direitos e a inclusão de todas as crianças brasileiras. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida também na Câmara dos Deputados e que seja aprovada rapidamente para entrar em vigor o quanto antes.
