A iniciativa, que foi relatada pelo senador Carlos Viana, do Podemos-MG, visa simplificar o procedimento para obter o documento oficial de nascimento, garantindo mais agilidade e praticidade para os cidadãos. Ao eliminar a exigência de comprovação de estado civil de ambos os genitores, o projeto busca facilitar o acesso à documentação, especialmente em casos em que essa comprovação seria difícil ou burocrática.
Além disso, a CCJ também aprovou outra proposta de destaque durante a mesma sessão. Trata-se do projeto de lei 3214/2023, que altera as regras para placa de veículos, restabelecendo a informação sobre o município e o estado de registro dos veículos. Esse projeto, apresentado pelo senador Esperidião Amim, do PP-SC, e relatado pelo senador Marcos Rogério, do PL-RO, busca aprimorar a identificação dos veículos, tornando mais fácil rastrear sua origem e legalidade.
Essas duas iniciativas, aprovadas pela CCJ do Senado, demonstram o compromisso dos parlamentares em buscar soluções para simplificar processos burocráticos e aprimorar a legislação em benefício dos cidadãos. Agora, os projetos seguem para novas etapas de tramitação no Congresso Nacional, com a expectativa de que contribuam para melhorar a vida dos brasileiros.
