A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) um importante projeto de lei que visa assegurar às crianças e aos adolescentes o acesso a programas de saúde mental oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esses programas terão o objetivo de prevenir e tratar agravos de saúde mental nessa faixa etária, promovendo atenção psicossocial básica e especializada, além de urgência e emergência e atenção hospitalar.
O PL 4.928/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e seguirá agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde passará por nova avaliação.
Segundo o texto do projeto, os profissionais que atuam na prevenção e tratamento de agravos de saúde mental em crianças e adolescentes receberão formação específica e contínua para detectar sinais de risco e oferecer o acompanhamento necessário. Além disso, as crianças e adolescentes beneficiários de programas sociais em tratamento terão direito a todos os medicamentos e recursos terapêuticos prescritos, de forma gratuita ou subsidiada, conforme as linhas de cuidado voltadas para suas necessidades específicas.
A senadora Damares destaca a importância da saúde mental para a qualidade de vida, salientando o aumento preocupante dos índices de agravos de saúde mental e comportamentais em crianças e adolescentes, assim como das taxas de suicídio nessa faixa etária. Para a relatora do projeto, é urgente a proteção da saúde mental dos jovens, uma responsabilidade moral e legal do Parlamento.
Durante a análise do projeto, a senadora Margareth apresentou emendas de redação, incluindo uma que elimina a exigência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para ter acesso gratuito a medicamentos e recursos terapêuticos, visando garantir igualdade de tratamento a todos os beneficiários.
Em seu discurso, a senadora ressaltou a importância de proteger a saúde mental das crianças e adolescentes, especialmente em situações de vulnerabilidade, como no caso dos órfãos de feminicídios. Ela alertou para a necessidade da sociedade em se fazer presente nesses casos e garantir o apoio necessário para a recuperação dessas crianças.
O projeto agora segue para nova fase de análise, onde espera-se que medidas sejam tomadas para assegurar o acesso e a qualidade dos programas de saúde mental destinados aos jovens, visando promover o bem-estar e prevenir agravos nessa área tão fundamental para o desenvolvimento saudável da população mais jovem.
