Sob a condução do senador Fabiano Contarato (PT-ES), os membros do colegiado analisaram e acataram o relatório referente ao projeto de lei (PL) 380/2023, oriundo da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, as emendas propostas pela senadora Eliziane permitem uma abordagem mais inclusiva e consciente, priorizando a segurança e bem-estar das pessoas negras e de periferia que muitas vezes são as mais afetadas por desastres naturais.
De acordo com Contarato, é fundamental reconhecer que a vulnerabilidade climática é mais acentuada em populações negras e periféricas, uma consequência do chamado “racismo ambiental”. As emendas incluem a obrigação dos estudos de ressaltarem aspectos como “recortes de gênero, raça e renda” das populações analisadas, além de priorizarem medidas para garantir a permanência segura dessas comunidades em seus territórios ou seu reassentamento em áreas mais seguras.
No entanto, vale ressaltar que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) teve uma emenda de Plenário rejeitada, que propunha uma versão alternativa ao projeto com diretrizes para “planos de adaptação à mudança do clima”, ultrapassando o escopo do Estatuto das Cidades. O projeto em questão, PL 380/2023, foi aprovado na CMA e retorna agora ao Plenário para novas discussões.
O Estatuto da Cidade, publicado em 2001, é fundamental para a implementação de políticas urbanas eficazes no Brasil, introduzindo instrumentos de política urbana inspirados em modelos europeus. A inclusão dos estudos de vulnerabilidades climáticas e da necessidade de medidas adaptativas nas cidades é um passo importante para garantir a segurança e o bem-estar das populações mais vulneráveis diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
