O relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi acatado pela maioria dos membros da CMA, que acreditam que a alteração proposta por Weverton poderia atrasar a aprovação do projeto de lei (PL) 1.970/2019, o qual busca criar a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos Nativos do Cerrado. Kajuru ainda destacou que a predominância do pequi pode ser prejudicial à diversidade biológica, defendendo que a utilização de um grande número de espécies nativas da região seria mais benéfica.
Este projeto, originário da Câmara dos Deputados, já havia sido aprovado na CMA em março e na CRA em abril. Com a presença de uma emenda de Plenário, as regras da Casa legislativa exigem que a matéria seja analisada nas diferentes comissões responsáveis. A reunião foi presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que conduziu o debate de forma democrática.
No que diz respeito ao teor do projeto, a proposta busca proibir a derrubada e o uso predatório de pequizeiros, permitindo exceções apenas em casos autorizados pelo órgão competente, árvores mortas, impedimentos de projetos agrossilvipastoris ou em áreas destinadas a serviços de utilidade pública. Além disso, a política de manejo do pequi tem como objetivo incentivar a preservação das áreas onde o pequizeiro é encontrado, identificar comunidades tradicionais que dependem da coleta desses frutos e promover eventos culturais voltados ao turismo, além de estimular o comércio desses produtos.
Dessa forma, a decisão da CMA em manter a versão original do projeto demonstra a preocupação dos parlamentares com a preservação do meio ambiente e a diversidade biológica da região do Cerrado. A análise da emenda proposta por Weverton na Comissão de Agricultura será fundamental para garantir a eficácia e abrangência da legislação em questão.
