O relator do texto na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), justificou a medida como necessária para combater a demanda por drogas e, consequentemente, o tráfico. Porém, deputados como Chico Alencar (PSOL-RJ) argumentaram que a questão das drogas deve ser tratada como um problema de saúde pública, não como uma questão criminal.
Uma das preocupações dos parlamentares favoráveis à PEC é a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) vir a descriminalizar o uso de drogas, o que a proposta busca evitar ao incluir a criminalização na Constituição. Entretanto, críticos da medida alertam para o risco de aumentar o encarceramento de usuários, especialmente os mais vulneráveis socialmente.
A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) ressaltou a importância de combater a oferta e distribuição de drogas em larga escala, ao argumentar que a política de criminalização não é eficaz e apenas contribui para a superlotação e ineficiência do sistema carcerário.
A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada como resposta ao julgamento do STF sobre a descriminalização da posse de maconha. No Senado, a medida já foi aprovada e, agora, aguarda análise na Câmara dos Deputados.
A proposta acrescenta um novo inciso ao Artigo 5º da Constituição, considerando crime a posse e porte de drogas sem autorização. No entanto, tanto a PEC quanto a legislação atual não definem critérios claros para distinguir usuários de traficantes, deixando essa diferenciação a cargo do sistema de Justiça.
Diante de opiniões divergentes e preocupações levantadas, a PEC 45/2023 é um tema de grande relevância que continuará sendo debatido no cenário político brasileiro. É fundamental aguardar as próximas etapas de análise e votação para entender quais serão os desdobramentos dessa proposta no combate ao tráfico de drogas e na proteção dos direitos individuais dos cidadãos.
