Durante a votação na Câmara dos Deputados, foram mantidas 11 emendas do Senado que modificaram o texto original proposto pelos deputados, incluindo a exclusão das regras de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a retirada do incentivo à produção de bicicletas.
Elaborado inicialmente pelo governo federal, o projeto prevê um investimento de R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, bem como a redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias voltadas para a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria, ressaltou que as alterações propostas pelo Senado contribuíram para o aprimoramento do texto. Segundo ele, o Programa Mover e o fim da isenção de pequenas compras por remessa postal irão fomentar a produção nacional, o desenvolvimento tecnológico e ambiental, impactando positivamente na geração de empregos e renda no país.
Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu o projeto, mas destacou que medidas mais enérgicas são necessárias para combater o aquecimento global. Para ele, apenas incentivos e punições tributárias não são suficientes para lidar com a crise climática que já é uma realidade.
Uma das alterações feitas durante a tramitação do projeto foi a inclusão de uma taxa de 20% sobre compras realizadas no exterior de até US$ 50, que atualmente são isentas de imposto de importação. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o tributo devido.
O relator Átila Lira justificou a inclusão dessa taxação como uma medida para atender às demandas dos varejistas brasileiros, que enfrentam forte concorrência de empresas estrangeiras, principalmente de sites do Sudeste Asiático como Shopee, AliExpress e Shein.
Em resumo, o Projeto Mover representa um avanço na legislação brasileira ao incentivar a produção de veículos sustentáveis e ao promover a taxação de compras internacionais como forma de estimular o mercado interno. A expectativa agora é pela sanção presidencial para que as medidas propostas entrem em vigor e contribuam para o desenvolvimento econômico e ambiental do país.
