Governador de SP autoriza concessão de serviços em unidades escolares para iniciativa privada com critério de preço como principal fator na licitação.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tomou uma importante decisão nesta terça-feira (11) ao autorizar, por meio de um decreto, a abertura de licitação para a concessão à iniciativa privada da construção, manutenção, conservação, gestão e operação de serviços não pedagógicos em 33 novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II no estado de São Paulo. Esta medida, que terá um prazo de concessão de 25 anos, marca um novo capítulo na administração da educação pública paulista.

De acordo com o texto do decreto, o critério para a escolha do vencedor da licitação será o preço cobrado pela prestação dos serviços. Desta forma, sociedades empresariais, fundos de investimentos e pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras poderão concorrer, desde que estejam alinhadas com as obrigações e atividades estipuladas no documento. A iniciativa privada selecionada deverá assumir a responsabilidade pela manutenção completa da unidade escolar, incluindo manutenção predial, limpeza, vigilância, portaria e alimentação.

Além disso, o vencedor da licitação também será incumbido de proporcionar o apoio necessário aos alunos que possuem dificuldades de acessar as instalações escolares com autonomia. Para garantir a qualidade e o cumprimento das exigências estabelecidas, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) será encarregada da supervisão e acompanhamento das atividades relacionadas à prestação dos serviços.

Os interessados em conferir a íntegra do decreto e obter mais informações sobre o assunto podem acessar o site do governo de São Paulo. Esta decisão do governador Tarcísio de Freitas mostra um novo caminho na gestão da educação paulista, buscando parcerias com a iniciativa privada para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.