Esse projeto tem gerado bastante controvérsia entre os parlamentares, com alguns preocupados com a suposta possibilidade de um poder excessivo concedido à Mesa Diretora. Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defende veementemente a necessidade dessa medida, argumentando que ela é crucial para manter a ordem e o respeito no ambiente legislativo, especialmente após uma série de episódios de agressões verbais e quase físicas entre os deputados.
Uma das críticas mais contundentes partiu do deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, que expressou preocupações sobre o potencial uso da medida para perseguir opositores políticos e proteger aliados. No entanto, o apoio ao projeto não é unânime, com partidos como PSOL, Rede e Novo, além da oposição, manifestando oposição. O PL, que é o maior partido da Casa, liberou sua bancada para votar contra o projeto, com a maioria dos seus membros se posicionando de forma contrária.
Segundo o texto do projeto, a Mesa Diretora da Câmara, composta por 11 parlamentares liderados por Arthur Lira, poderá apresentar uma representação contra um deputado por quebra de decoro, suspendendo seu mandato por meio de uma medida cautelar em até 15 dias após a denúncia. Essa suspensão deve ser então comunicada ao Conselho de Ética, que terá 15 dias para decidir se acolhe ou rejeita a decisão da Mesa. Caso o Conselho decida manter a suspensão, o deputado poderá recorrer ao plenário em até cinco sessões da Câmara.
A proposta também confere aos presidentes das comissões as mesmas prerrogativas do presidente da Câmara para manter a ordem durante as reuniões, aplicando advertências ou censuras a deputados que prejudiquem os trabalhos. Atualmente, um deputado só pode ser suspenso após uma decisão do plenário, aprovada pelo Conselho de Ética.
Essa proposta de alteração regimental surge em meio a uma série de eventos conturbados que têm marcado as últimas sessões na Câmara, incluindo quase agressões físicas entre parlamentares. A expectativa é que a votação desse projeto gere intensos debates e reflexões sobre os limites do poder e da responsabilidade dos representantes do povo no Congresso Nacional.
