O Projeto de Lei 3.220/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), busca regulamentar o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica, prestadoras de serviços de telecomunicações e empresas do setor de petróleo. A proposta tem como objetivo estabelecer regras claras para a utilização compartilhada de postes e demais estruturas, visando a otimização de recursos e a promoção da concorrência no mercado.
Segundo Weverton, atualmente existem desafios práticos e jurídicos que dificultam o compartilhamento de infraestrutura entre os setores. A falta de regulamentação específica gera insegurança jurídica e desequilíbrios nas relações contratuais, o que acaba por prejudicar a expansão e melhoria dos serviços prestados.
O senador Amin destacou a importância da realização da audiência pública, afirmando que é fundamental reunir especialistas, representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil para debater as questões relacionadas ao compartilhamento da infraestrutura. Ele ressaltou a complexidade do tema e a necessidade de ouvir diferentes pontos de vista antes de regulamentar a matéria.
Além disso, o presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO), sugeriu uma sessão conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) para abordar de forma mais ampla e aprofundada as questões relacionadas ao compartilhamento de infraestrutura.
Diversas entidades foram convidadas para participar da audiência, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O debate promete trazer à tona os desafios e oportunidades relacionados ao compartilhamento de infraestrutura, buscando soluções que beneficiem tanto as empresas do setor como os consumidores. A discussão seguirá em busca de um consenso que favoreça a melhoria dos serviços e a promoção da concorrência no mercado.
