Essa medida busca garantir que as pessoas com TEA tenham seus direitos previstos em lei efetivamente cumpridos, evitando a falta de cumprimento por incompreensão, preconceito ou desconhecimento. A inclusão desse símbolo obrigatório nas placas de sinalização é um passo importante para assegurar a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e transtornos do espectro autista em diversos estabelecimentos.
Além disso, o senador Paulo Paim, que preside a Comissão de Direitos Humanos, informou que uma comissão externa está trabalhando para apresentar ao presidente do Senado uma lista de 11 proposições emergenciais de socorro ao estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma situação de calamidade pública devido às recentes tragédias climáticas.
Uma das propostas incluídas nessa lista é o PL 2.019/2024, que visa garantir benefícios tributários decorrentes de doações realizadas em favor do estado do Rio Grande do Sul e de seus habitantes, no contexto da calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional. A senadora Margareth Buzetti destacou a importância de garantir a não computação desses benefícios na base de cálculo dos tributos federais, a fim de incentivar e facilitar as doações para ajudar as pessoas afetadas pela tragédia.
A comissão externa também planeja realizar uma nova visita ao estado no dia 20 de junho, com o objetivo de avaliar as necessidades das cidades afetadas e acompanhar a situação das vítimas. A Defesa Civil local já alerta para a previsão de retorno das chuvas entre 14 e 17 de junho, o que pode agravar ainda mais a situação das áreas atingidas pelas enchentes.
