Segundo o texto aprovado, as empresas que exportam ou vendem no mercado interno o farelo e o óleo de milho poderão apurar crédito presumido de PIS/PASEP e Cofins, mesmo estando desoneradas. Essa medida visa fomentar o setor agrícola e beneficiar as empresas envolvidas nessa cadeia produtiva.
A proposta de suspensão da incidência das contribuições sobre a venda de farelo de milho é outra tentativa do governo em impulsionar a economia do setor agrícola, que é de grande importância para a economia do país. A expectativa é que essa medida possa melhorar a competitividade das empresas brasileiras frente ao mercado internacional.
A decisão da CRA de aprovar as alterações feitas pelos deputados demonstra um consenso em relação à importância dessa medida para o setor agrícola. A análise na CAE será fundamental para garantir que o projeto possa avançar e trazer benefícios significativos para as empresas envolvidas na produção de farelo e óleo de milho.
Portanto, a aprovação das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto do Senado representa mais um passo importante rumo à desoneração tributária para o setor agrícola, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país e a geração de empregos nesse segmento.
