De acordo com o texto aprovado, fica determinado que os veículos não poderão ser removidos para depósitos em casos de apreensão por falta de pagamento de multas, taxas e outros encargos durante feriados ou finais de semana. A ideia é que os veículos permaneçam no próprio posto de fiscalização até o segundo dia útil, possibilitando que o condutor regularize a situação sem grandes transtornos.
O deputado Eduardo da Fonte justifica a necessidade dessa medida com base nos problemas enfrentados pela população devido à falta de depósitos específicos para a guarda de veículos removidos por inadimplência. Ele cita o exemplo do município de Ouricuri, em Pernambuco, que não possui um local adequado para essas situações e acaba enviando os veículos removidos para uma cidade a mais de 110 quilômetros de distância.
Dessa forma, o PL visa não apenas evitar transtornos e prejuízos para os motoristas, mas também tornar o sistema de fiscalização mais justo e acessível para todos os cidadãos. O deputado ressalta a importância da proposta para simplificar a regularização dos veículos apreendidos, especialmente em períodos de descanso, como feriados e fins de semana.
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transporte, o Projeto de Lei segue agora para outras instâncias do Legislativo, onde poderá ser debatido e votado antes de se tornar lei. A expectativa é de que essa medida traga benefícios diretos para a população e contribua para um sistema de transporte mais eficiente e justo em todo o país.
