Uma dessas propostas, que foca na conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva, já passou pela Comissão de Segurança Pública e está aguardando deliberação na CCJ. O senador Sergio Moro, do partido União-PR, alertou para a importância do aprimoramento dessas propostas, ressaltando que, caso não ocorra, as audiências de custódia podem ser eliminadas pelos parlamentares.
Durante a reunião, diversos senadores se manifestaram sobre a necessidade de se estabelecer critérios claros e objetivos para a decretação da prisão preventiva, visando garantir a segurança jurídica e evitar possíveis arbitrariedades. Além disso, a discussão sobre a melhor forma de conciliar os princípios da presunção de inocência e da segurança pública também foi trazida à tona.
Para os parlamentares presentes na reunião, é fundamental que a legislação proporcione os instrumentos necessários para que o poder judiciário possa atuar de forma eficaz no combate à criminalidade, sem ferir os direitos fundamentais dos cidadãos. A expectativa é de que, com a análise e aprimoramento dos projetos em pauta, seja possível chegar a um consenso que balance essas questões de maneira equilibrada e justa.
