As empresas foram alvo de acusações relacionadas ao facilitamento de pagamentos indevidos a um ex-presidente da Transpetro Internacional, subsidiária da Petrobras, em contratos de afretamento de navios petroleiros. O nome do ex-gestor envolvido não foi divulgado para a imprensa.
As negociações para a formalização do acordo tiveram início em 2020 e contaram com a participação do Ministério Público Federal (MPF). O montante acordado prevê o reembolso dos cofres públicos, a restituição dos valores pagos indevidamente e o pagamento de multa conforme estabelecido na Lei de Improbidade Administrativa.
Ao longo do processo, os representantes das companhias norueguesas alegaram não ter conhecimento prévio nem ter autorizado os pagamentos indevidos em nome da empresa, porém, assumiram a responsabilidade objetiva pela irregularidade.
Este acordo de leniência representa mais um passo importante no combate à corrupção e na busca por transparência e lisura nas relações comerciais. A colaboração das empresas envolvidas e a disposição do governo brasileiro em dialogar e estabelecer acordos são fundamentais para a construção de um ambiente empresarial mais íntegro e ético.
A expectativa é de que a assinatura deste acordo sirva como exemplo para outras empresas e reforce a importância do cumprimento das leis e regulamentos vigentes, como forma de promover uma cultura de conformidade e respeito às instituições democráticas.
