Dentre as medidas selecionadas, destacam-se o Programa de Regularização Tributária (PRT), em fase de tramitação na Câmara dos Deputados; a utilização dos recursos de depósitos judiciais esquecidos em bancos há mais de cinco anos; um programa para incentivar o pagamento de multas devidas às agências reguladoras; a atualização de ativos; e a repatriação de recursos do exterior.
Além disso, a lista inclui o aproveitamento dos recursos provenientes da taxação de compras internacionais de até US$ 50, bem como das receitas previstas pela medida provisória (MP) 1202, que restringe a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais, ambas previamente aprovadas pelo Congresso Nacional.
O senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado e relator do projeto de compensação da desoneração, revelou que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, solicitou a colaboração de todos os senadores nessa busca pela compensação necessária. Wagner afirmou que a responsabilidade não é apenas dos senadores, mas também do governo e dos empresários.
Por meio da Medida Provisória (MP) 1227/2024, o governo tentou reduzir as compensações de PIS e Cofins por parte dos empresários, porém, a proposta foi parcialmente rejeitada pelo presidente do Senado. Como alternativa, as lideranças do Senado elegeram outras medidas que podem abarcar a isenção concedida sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos e os gastos previdenciários de municípios.
O ministro Haddad se comprometeu a analisar as propostas dos senadores, visando facilitar o processo de votação da compensação, dado que a iniciativa partiu do Senado. O autor da proposta da desoneração, senador Efraim Filho, ressaltou a importância de medidas que não prejudiquem o setor produtivo e que sejam fontes de receitas novas, como o programa de regularização tributária, o refis das multas das agências reguladoras e outros programas de atualização dos ativos financeiros no imposto de renda.
Portanto, diante da necessidade de encontrar uma solução que equilibre as contas públicas sem comprometer os setores econômicos, as lideranças do Senado estão empenhadas em buscar alternativas viáveis que garantam a sustentabilidade da economia nacional.
