O senador Sérgio Moro, relator do projeto de lei 226/2024, que aborda novos critérios para as audiências de custódia, destacou a necessidade de criar parâmetros para que juízes possam determinar se o acusado representa um perigo à sociedade. O projeto proposto pelo ex-senador Flávio Dino, agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece quatro hipóteses para embasar a decisão do juiz, como o uso de violência na prática do crime e a participação em organização criminosa.
Moro ressaltou que a falta de critérios claros pode gerar desconfiança da população em relação às audiências de custódia, e que é fundamental evitar a soltura de criminosos envolvidos em crimes graves. Dessa forma, os juristas concordaram que a adoção de critérios mais objetivos pode contribuir para a segurança pública e evitar a reincidência de criminosos.
O juiz auxiliar de Flávio Dino no STF, Anderson Sobral de Azevedo, destacou que, apesar da percepção negativa em relação às audiências de custódia, a maioria dos acusados permaneceu presa após a realização dessas audiências. Ele ressaltou a importância de tornar mais concreta a avaliação de periculosidade dos acusados, evitando assim liberações que possam representar um risco para a sociedade.
Além disso, os juristas abordaram a questão das organizações criminosas e a necessidade de aprimorar o sistema de justiça para enfrentar esse desafio. O debate também incluiu a coleta de dados genéticos dos presos durante as audiências de custódia, uma medida considerada fundamental para auxiliar na resolução de casos policiais.
Em um contexto mais amplo, a implementação das audiências de custódia no Brasil foi ressaltada como um avanço, após a adesão de todos os estados e a inclusão de regras específicas no Código de Processo Penal. A discussão sobre aprimorar o sistema judicial e garantir a segurança da sociedade continuará sendo tema de debates e proposições legislativas.
