Atualmente, a legislação permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe e bebês anencéfalos, sem estabelecer um limite específico de semanas de gestação. As penas para o ato variam de um a três anos de prisão para a gestante, de um a quatro anos quando provocado por terceiros com consentimento da gestante, e de três a dez anos quando provocado sem o consentimento da mulher.
A mobilização ganhou força após a Câmara dos Deputados aprovar urgência para a votação do projeto de lei, permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário sem passar por discussão nas comissões. Em São Paulo, o protesto ocorreu na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP), onde manifestantes clamaram por respeito às mulheres e criticaram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Para as participantes, a proposta do projeto de lei afeta principalmente as crianças, que representam a maioria das vítimas de estupro no Brasil. Dados do Fórum de Segurança Pública mostram que em 2022, 74.930 pessoas foram estupradas no país, sendo 61,4% crianças com até 13 anos.
O projeto de lei também foi criticado pela advogada Rebeca Mendes, diretora-executiva do Projeto Vivas, que considera a proposta inconstitucional e prejudicial às mulheres vítimas de estupro. Outro ponto levantado é que, se aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, gerando revolta e indignação entre os manifestantes.
A presença de Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena que sofreu violência sexual na infância, acrescentou força ao movimento, ressaltando a importância de se proteger as vítimas de estupro e garantir o direito das mulheres em decidir sobre seus corpos. A atitude de Lira ao colocar o projeto em votação em regime de urgência também foi contestada, gerando críticas e questionamentos sobre a proteção das mulheres no país.
Em meio a esse cenário, o Brasil se encontra dividido entre discursos pró e contra o projeto de lei, enquanto a sociedade civil busca lutar pelos direitos e autonomia das mulheres em decisões que afetam suas vidas de forma profunda. O desenrolar desse episódio ainda é incerto, mas uma coisa é clara: o debate sobre o aborto e seus possíveis desdobramentos continuará sendo tema de discussões e confrontos de ideias no país.
