O acompanhamento por parte do Nupec é fundamental para assegurar que as medidas necessárias sejam implementadas de acordo com o que foi reconhecido e determinado pelo plenário do STF. De acordo com Fachin, a ação tem uma importância estrutural e busca efetivar uma política pública que garanta as condições de sobrevivência e garantia territorial aos povos indígenas isolados e de recente contato no Brasil, conforme previsto na Constituição da República.
A necessidade de proteção dessas comunidades ganhou destaque após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) solicitou a referenda das medidas de proteção determinadas por Fachin, que visam impedir a entrada de terceiros nas áreas isoladas para explorar ilicitamente o território.
Um dos casos mais conhecidos de uma comunidade indígena isolada foi o do “índio do buraco”, último membro de uma etnia não identificada que foi massacrada nos anos 90 e que faleceu em 2021. Este indígena era monitorado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) há 26 anos.
A decisão do STF reforça a importância da proteção e preservação das comunidades indígenas isoladas e de recente contato, garantindo que as medidas necessárias sejam implementadas e respeitadas. É um passo importante na defesa dos direitos e da sobrevivência desses povos vulneráveis no Brasil.
