A anulação das provas se deu pelo fato de terem sido baseadas nos sistemas Drousys e My Web Day, que eram utilizados pela empreiteira Odebrecht para organizar pagamentos de propina a agentes públicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado essas provas ilegais, o que levou a Quinta Turma do STJ a seguir a mesma linha de entendimento.
A ministra Daniela Teixeira, relatora do caso, enfatizou que a nulidade das provas era absoluta, em conformidade com o posicionamento do STF. O precedente para essa decisão foi estabelecido em setembro de 2023, quando o ministro Dias Toffoli anulou provas obtidas através dos sistemas da Odebrecht, impactando significativamente todos os processos vinculados à Lava Jato.
A decisão de Toffoli, além de questionar a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos julgamentos da operação, também ressaltou a falta de um acordo de cooperação internacional para a obtenção das provas. Essa questão tornou-se central no debate sobre a legalidade das evidências utilizadas nos processos da Lava Jato.
Com a anulação das provas contra os dois investigados, o panorama da investigação sofre uma reviravolta, colocando em xeque a validade de diversas evidências obtidas ao longo dos anos. O desdobramento desse caso no cenário jurídico brasileiro promete gerar debates e reflexões sobre os limites da atuação do Estado no combate à corrupção e a necessidade do respeito aos princípios fundamentais do devido processo legal.
