Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais debate projeto de lei para regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil.

A Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais realizou na última quinta-feira (13) uma importante discussão sobre o projeto de lei que pretende regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil, o PL 182/2024, atualmente em análise no Congresso. Durante o debate, gestores públicos e especialistas destacaram a necessidade de regulamentar o setor e ressaltaram o potencial dos ativos ambientais na proteção do clima.

Um dos participantes do encontro foi o secretário do Meio Ambiente do Tocantins, Marcello Lelis, que compartilhou a experiência do estado na implementação de um programa de redução de emissões por desmatamento e da degradação florestal. Sua contribuição foi fundamental para ilustrar a importância de políticas ambientais eficientes a nível regional.

Além disso, Beatriz Soares, do MDIC, e Caroline Prolo, do Observatório do Clima, apresentaram detalhes da proposta de regulamentação do mercado de emissões de gases de efeito estufa. Ambas as especialistas trouxeram insights valiosos sobre como a regulamentação pode impulsionar a adoção de práticas mais sustentáveis e mitigar os impactos negativos das mudanças climáticas.

Durante as discussões, ficou evidente a urgência de se criar um arcabouço jurídico sólido e transparente que incentive o desenvolvimento do mercado de ativos ambientais no país. A regulamentação é vista como um passo fundamental para estimular investimentos em projetos que contribuam para a redução das emissões de gases do efeito estufa e para a preservação dos recursos naturais.

Em resumo, o debate promovido pela Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais foi um importante marco na discussão sobre a regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil. A atuação conjunta de gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil é essencial para garantir um futuro mais sustentável e resiliente frente aos desafios ambientais que enfrentamos.

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