De acordo com a cláusula da lei de registro de marcas, a restrição não infringe a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. O tribunal destacou que a tradição de restringir o registro de nomes como marcas comerciais coexiste com a Primeira Emenda e faz parte dessa tradição, conforme consta na decisão proferida.
O caso teve início em 2018, quando a agência de marcas negou a um advogado da Califórnia, chamado Steve Elster, o direito de registrar a marca “Trump too small”, alegando que a lei exigia o consentimento de pessoas vivas para o uso de seu nome. No entanto, o tribunal decidiu a favor do advogado, em nome da liberdade de expressão e do direito de criticar figuras públicas.
A disputa ganhou destaque por se tratar de uma crítica ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e teve como base um famoso comentário feito durante os debates das primárias republicanas de 2016. Na época, o senador Marco Rubio provocou Trump ao mencionar o tamanho de suas mãos, o que gerou uma série de trocas de comentários entre os dois.
A marca em questão, “Trump too small”, foi inspirada nesse episódio e pretendia ser estampada em camisetas e bonés como forma de crítica às ações do ex-presidente. A decisão da Suprema Corte foi tomada após a administração federal solicitar a intervenção do tribunal, argumentando que a recusa de registrar a marca não proibia seu uso, mas apenas privava das proteções associadas ao direito de propriedade intelectual.
Essa polêmica envolvendo o registro da marca é mais um capítulo na conturbada relação entre Trump e seus críticos, que usam a liberdade de expressão como argumento para questionar suas ações e declarações. A decisão da Suprema Corte, portanto, reforça a importância do equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos individuais, especialmente quando se trata de figuras públicas.
