Um dos projetos em pauta é o PL 1.706/2019, que estabelece normas nacionais para a concessão do passe livre estudantil. De autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), o projeto recebeu relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com sugestões de emendas para melhorar a proposta. A ideia é garantir o transporte gratuito para todos os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, levando em consideração a frequência escolar e a renda familiar dos beneficiários.
Outro projeto em análise é o PL 6.020/2019, que propõe uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil. De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta prevê que empresas beneficiadas por renúncias fiscais no programa Rota 2030 — Mobilidade e Logística destinem 1,5% desses benefícios para pesquisas sobre veículos elétricos. Com o crescente interesse em veículos mais sustentáveis, a medida visa impulsionar a inovação nesse setor.
O terceiro projeto em destaque é o PL 2.838/2020, que amplia os benefícios fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, por meio da “Lei do Bem”. O projeto, de autoria do senador Izalci Lucas, pretende incentivar a inovação e a modernização das empresas brasileiras, permitindo a dedução de gastos com pesquisa e desenvolvimento no cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Além desses projetos, a CAE também discutirá a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), proposto pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). O fundo tem o objetivo de aplicar recursos em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública, visando melhorar a qualidade de vida da população.
Com uma agenda tão diversificada, a CAE promete debates acalorados e decisões importantes para o futuro do país. A votação desses projetos pode impactar diretamente a economia, a mobilidade e a qualidade de vida dos brasileiros, mostrando a relevância do trabalho realizado pela comissão.
