A liminar foi concedida em resposta a uma ação civil pública movida por várias entidades, incluindo a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a Central Única dos Trabalhadores e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre. Essas entidades alegam que o Sistema de Proteção contra Inundações da cidade não estava recebendo a manutenção necessária, o que poderia ter evitado ou reduzido os danos causados pelas inundações.
Na decisão, o juiz destacou a demora da administração municipal em realizar obras de correção nas Estações de Bombeamento de Águas Pluviais e determinou que a prefeitura detalhe as medidas que já foram implementadas e o cronograma das ações futuras. Além disso, o prefeito da cidade, Sebastião Melo, foi alertado para focar nos bairros mais afetados pelas enchentes, como Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago.
O magistrado ressaltou a importância da responsabilidade do governo municipal nesses casos e orientou que a prefeitura busque apoio financeiro e de controle do governo federal para lidar com as situações de risco. Além disso, foi determinada a realização de uma perícia para investigar possíveis falhas na condução da crise e na execução das ações de proteção contra inundações.
Dessa forma, a decisão judicial visa garantir que a prefeitura de Porto Alegre atue de forma eficaz e responsável diante das situações de emergência causadas pelas inundações, promovendo a segurança e o bem-estar da população local. O caso continua sendo acompanhado de perto pelas autoridades do estado e da região.
