Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, terá que apresentar um plano de atuação para casos de inundações e enchentes nos próximos dez dias, conforme determinação do juiz Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara do Tribunal de Justiça da cidade. A decisão veio após uma ação civil pública movida por diversas entidades, incluindo a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a Central Única dos Trabalhadores e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.
No documento, as entidades argumentaram que o Sistema de Proteção contra Inundações da cidade não estava recebendo a manutenção adequada, o que poderia ter evitado ou minimizado a tragédia climática. O juiz Bertoncello apontou a demora da administração municipal em implementar medidas corretivas nas estações de bombeamento de águas pluviais.
A Prefeitura de Porto Alegre terá que detalhar as ações já realizadas e estabelecer um cronograma para medidas futuras, incluindo remoção de perigos, distribuição de água potável e energia elétrica, limpeza urbana e esgotamento sanitário. O foco será nos bairros Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago, mas outras regiões também serão contempladas.
O magistrado ressaltou a responsabilidade do governo municipal, em conjunto com o federal, para a prevenção, resposta e recuperação de desastres, incluindo a contratação e execução de obras e serviços. Também foi determinada a realização de perícia para identificar possíveis equívocos na condução da crise e na atuação dos agentes públicos e demais envolvidos no sistema de proteção.
A decisão completa pode ser encontrada neste link. A cidade de Porto Alegre terá que agir rapidamente para garantir a segurança dos cidadãos e minimizar danos em casos de inundações e enchentes.