No dia 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”. Posteriormente, em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou que as falas de Janones não se enquadram na imunidade parlamentar prevista pelo Artigo 53 da Constituição, que protege os parlamentares de responsabilização civil e penal por suas palavras, opiniões e votos.
O voto da ministra foi seguido por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Já os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram contra a abertura da ação penal, alegando que as declarações de Janones estão cobertas pela imunidade parlamentar e que qualquer apuração deveria ser feita pelo Congresso em caso de quebra de decoro.
Na defesa apresentada no processo, os advogados de Janones argumentaram que as declarações do deputado tinham o objetivo de criticar e ironizar, não configurando uma conduta ofensiva. A defesa também alegou que as falas de Janones estão protegidas pela imunidade parlamentar.
A Agência Brasil procurou o gabinete de Janones para comentar o caso, aguardando retorno. A decisão do STF de tornar o deputado réu por injúria contra Bolsonaro demonstra a sensibilidade do tema e a importância de manter o debate político dentro dos limites legais e constitucionais.
