“O Congresso é o local apropriado para debater os grandes temas nacionais. Se e quando a questão chegar ao Supremo, eu irei opinar a respeito”, explicou Barroso.
O Projeto de Lei 1.904/24, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, estabelece um prazo máximo de 22 semanas de gestação para a realização de abortos legais, equiparando o procedimento ao crime de homicídio e aumentando a pena máxima para quem realizá-lo de dez para 20 anos. Atualmente, a lei brasileira permite o aborto nos casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, sem estabelecer um limite de tempo para a interrupção da gestação.
Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, e, por fim, seja sancionado pelo presidente da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já adiantou que o texto não será analisado imediatamente pelo plenário do Senado caso seja aprovado pelos deputados. Pacheco afirmou que o projeto passará por comissões e terá uma abordagem cuidadosa, com a participação das senadoras.
O tema do aborto é extremamente sensível e controverso no Brasil, gerando debates acalorados tanto na sociedade quanto nos meios políticos e jurídicos. O posicionamento do STF em relação a essa questão certamente terá grande impacto no cenário nacional e na vida das mulheres brasileiras.
