Esta conquista é fruto de um longo processo legislativo, com 11 anos de tramitação no Congresso Nacional. Iniciada com a apresentação da proposta pelo senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, o projeto passou por diversas etapas até finalmente ser aprovado e sancionado pelo presidente em exercício. Durante a votação final, Braga ressaltou a importância da medida, afirmando que era um passo crucial para garantir acesso justo à água, saneamento e esgoto para os mais necessitados.
A Tarifa Social de Água e Esgoto beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como aquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada e possuem pessoas com deficiência ou idosos sem condições de prover seu sustento.
Além do desconto de 50% na menor faixa de consumo, o texto da lei também prevê a criação da Conta de Universalização do Acesso à Água. Gerida pelo governo federal e custeada com recursos orçamentários, essa conta visa promover investimentos em áreas vulneráveis, garantir o acesso à água para todos e subsidiar a Tarifa Social de Água e Esgoto, se necessário.
Com a sanção desta lei, o governo dá um importante passo na direção da inclusão social e do acesso equitativo aos serviços essenciais para a população mais carente. Espera-se que, a partir de dezembro, milhares de famílias em situação de vulnerabilidade sejam beneficiadas e tenham acesso facilitado à água e ao saneamento básico.
