De acordo com a relatora do projeto, senadora Damares Alves, a necessidade de modificar o texto original de 2019 surgiu após a sanção da Lei 14.811, de 2024, que já contemplou diversos dispositivos da proposta. O projeto também propõe a inclusão da possibilidade de financiamento das ações de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes através do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Além disso, a proposta sugere a divisão de capítulos para direcionar melhor as ações da política, com um capítulo direcionado à prevenção e outro ao combate à violência sexual. Damares destaca a importância da execução da política de prevenção e enfrentamento da violência sexual de forma conjunta, envolvendo a família, a sociedade civil e o Estado, este último responsável pela coordenação da política pública.
O projeto também prevê a uniformização de dados sobre violência sexual, a criação de um banco de dados e pesquisas sobre o tema, a adoção de medidas educacionais, a modernização da infraestrutura dos órgãos responsáveis pela proteção das vítimas, bem como a repressão de práticas culturais nocivas que atentem contra a integridade física e sexual de crianças e adolescentes.
Caso seja aprovado na CDH, o projeto seguirá para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outros temas também estão na pauta da CDH, como a proposta que estende o prazo da licença-maternidade para mães de bebês prematuros e a criação da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História nas escolas de educação básica. A votação dessas pautas contribuirá para a promoção de políticas públicas mais eficazes no combate à violência sexual e na valorização das mulheres na sociedade.
