Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil nos casos em que a gestação decorreu de estupro da mulher, representa risco de vida para a mãe e em situações de bebês anencefálicos, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para o aborto.
No entanto, o projeto de lei votado para tramitar em regime de urgência na última quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados pretende fixar em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
“A gente mobilizou novamente este ato. Achamos que era essencial voltarmos no sábado aqui na Avenida Paulista para mostrar que o projeto é um absurdo. Enquanto esse projeto não for arquivado, as feministas não sairão das ruas”, disse Ana Luiza Trancoso, membro do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto.
Para as manifestantes, se aprovado, o projeto de lei afetará principalmente as crianças que são vítimas de estupros, cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. Segundo o Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022, sendo 61,4% crianças com até 13 anos.
Durante o ato na Avenida Paulista, participantes como a professora Ana Paula Fernandes de Souza, de 43 anos, expressaram sua preocupação com o projeto de lei. “Estou no ato porque acho extremamente importante tentar barrar esse projeto de lei. Eu, enquanto mulher, me sinto ofendida com tudo isso que vem ocorrendo. E este é só o começo de muitas outras coisas piores que podem vir”, disse ela.
Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) manifestou sua preocupação com o projeto, afirmando que a criminalização severa do aborto não reduz sua ocorrência, mas empurra as mulheres para procedimentos clandestinos e inseguros, aprofundando a discriminação social.
Durante o ato, as manifestantes também colheram assinaturas de pessoas contra o Projeto de Lei 1.904/24, em um abaixo-assinado pedindo o arquivamento do projeto. Este movimento demonstra a persistência das vozes femininas e a busca por garantir os direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.
