A PEC 65/2023, que será lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe transformar o BC de uma autarquia federal em empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Além disso, os servidores passariam a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vez do regime estatutário da União.
Especialistas como Pedro Paulo Zaluth Bastos, professor associado de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), alertam que a medida poderia comprometer as funções públicas do BC, como a estabilização da moeda e a promoção do pleno emprego. Segundo ele, a PEC poderia desviar o foco do Banco Central para buscar lucro em detrimento de suas responsabilidades públicas.
De acordo com dados apresentados, entre 2018 e 2023, o lucro com a senhoriagem (receita do BC originada da emissão de moedas) foi de R$ 114 bilhões, enquanto as despesas acumuladas foram de R$ 23 bilhões. Assim, se a PEC estivesse em vigor desde 2018, o BC teria disponível cerca de R$ 91 bilhões adicionais para gastos e investimentos.
No entanto, defensores da PEC argumentam que a proposta alinha o BC com práticas de autonomia financeira adotadas por importantes bancos centrais do mundo. O senador Plínio Valério, relator da proposta, destaca que a supervisão rigorosa, tanto interna quanto externa, garantiria a transparência e responsabilidade na gestão das finanças do Banco Central.
Apesar das opiniões divergentes, a discussão em torno da autonomia orçamentária do Banco Central continua, com diferentes perspectivas sobre os possíveis impactos econômicos e políticos da aprovação da PEC 65/2023. A decisão final caberá aos parlamentares que irão analisar a proposta e seus desdobramentos para a economia brasileira.
