Essa análise foi realizada por uma ferramenta desenvolvida pela organização não governamental WWF-Brasil, chamada Transparência do Ouro, que verifica se as lavras de ouro estão vinculadas a práticas ilegais ou irregulares. O objetivo da plataforma é auxiliar os órgãos públicos, principalmente do governo federal, a analisar a conformidade dos processos de produção de ouro a partir de dados cruzados de órgãos como ANM, Ibama e imagens de satélite.
Além disso, foram identificados diferentes aspectos na análise dos títulos, como a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, licenciamento ambiental, pagamento de impostos, embargos ambientais e protocolos de relatórios de lavra. Outra informação relevante é que a maioria dos títulos (1.202 deles) são destinados a atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros, não por indústrias de mineração.
O criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, ressaltou a importância de fortalecer os órgãos de fiscalização e controle, tendo em vista a baixa conformidade dos títulos válidos para mineração de ouro no Brasil. Ele destacou a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle, como o pagamento da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária).
A ANM, por sua vez, reconheceu a defasagem de seus sistemas de monitoramento em relação à comercialização do ouro, citando a falta de recursos e investimentos como um dos principais desafios. A agência afirmou manter acordos de cooperação técnica com estados, municípios, Casa da Moeda e Polícia Federal para fortalecer a fiscalização e controle das atividades de mineração.
Diante desse cenário, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que tem atuado para fortalecer os órgãos de controle, como a ANM, e está em busca de autorização para realizar um novo concurso público. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que altera a remuneração das carreiras da ANM, equiparando o salário dos servidores aos das demais agências reguladoras do país.
Em resumo, o setor de mineração de ouro no Brasil enfrenta desafios significativos em relação à conformidade com a legislação e aos mecanismos de controle. A falta de recursos e investimentos, somada à defasagem tecnológica e à necessidade de fortalecer os órgãos de fiscalização, são alguns dos pontos a serem endereçados para garantir a regularidade e a transparência das atividades de mineração de ouro no país.
