A plataforma, desenvolvida pela organização não governamental WWF-Brasil, tem como objetivo verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades. Marcelo Oliveira, criador da ferramenta, ressalta a importância do cruzamento de dados, especialmente da ANM, Ibama e imagens de satélite, para analisar a conformidade dos processos de produção de ouro.
Entre os critérios avaliados pela plataforma estão a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, o licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tributário obrigatório e a existência de embargos ambientais. Dados do levantamento apontam que a maioria dos títulos validados é para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros, e não por indústrias da mineração.
Além disso, o baixo índice de recolhimento da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária) levanta questionamentos sobre a lucratividade do garimpo, levando à necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle. A ANM reconhece a defasagem temporal de seus sistemas de acompanhamento e destaca a subutilização de instrumentos de controle devido à falta de recursos e investimentos.
Diante desse cenário, tanto a ANM quanto o Ministério de Minas e Energia (MME) têm se mobilizado para fortalecer os órgãos de controle e promover ações de estruturação e modernização da agência. O MME destaca a abertura de novas vagas e a busca por autorização de concurso público para a ANM, visando equiparar a remuneração dos servidores com as demais agências reguladoras. A recente sanção de uma lei que altera a remuneração das carreiras na ANM é vista como um avanço nesse sentido.
É fundamental que o governo federal dedique atenção especial à situação precária da ANM e promova investimentos para garantir um melhor controle e fiscalização da atividade de mineração de ouro no país. A transparência e conformidade nas práticas relacionadas a essa atividade são essenciais para garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.
