O objetivo da ferramenta é identificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades, ajudando os órgãos públicos, principalmente os do governo federal, a analisar a conformidade dos processos de produção de ouro por meio de dados cruzados de órgãos como a ANM, Ibama e imagens de satélite. O criador da plataforma, Marcelo Oliveira, destaca a importância do Portal da Transparência do Ouro para fortalecer a fiscalização e controle da mineração de ouro no país.
Além disso, o levantamento aponta que dos títulos validados, 1.202 são destinados a atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração. A plataforma também identificou que dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) analisados, apenas 371 pagamentos da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária) foram efetuados, evidenciando a baixa rentabilidade da atividade de garimpo.
A ANM informou que possui sistemas para monitorar a situação do ouro, porém, estes sistemas enfrentam defasagem temporal em relação à comercialização do metal. A agência ressaltou a falta de recursos e investimentos como principais desafios para o uso adequado desses instrumentos de controle eletrônico. Para lidar com essa questão, a ANM destacou acordos de cooperação técnica com estados, municípios, Casa da Moeda e Polícia Federal para fortalecer a fiscalização e combater atividades ilegais no setor.
O Ministério de Minas e Energia (MME) também está empenhado em fortalecer os órgãos de controle, como a ANM, e acompanhará de perto a divulgação de informações no Portal da Transparência do Ouro. Recentemente, o MME protocolou um pedido de abertura de mais de 1.000 vagas na ANM para reforçar a equipe da agência. Desde março, o Ministério tem trabalhado para autorizar um novo concurso público para área fim e administrativa da ANM, visando melhorar a estrutura e modernização da agência.
Com a sanção da nova lei que equipara a remuneração das carreiras da ANM com as demais agências reguladoras do país, há uma expectativa de melhoria na atuação e eficiência da agência no controle e fiscalização da mineração de ouro no Brasil. O governo federal precisa priorizar o fortalecimento da ANM e a implementação de ações estruturantes para garantir um controle mais eficaz e transparente do setor de mineração no país.
