Criada em 2023, a CTIA terá a responsabilidade de analisar os projetos sugeridos antes e durante os trabalhos de uma comissão de juristas (CJSUBIA), que apresentou um texto-base sobre o tema. O senador Eduardo Gomes, relator da CTIA, destacou a complexidade da regulação da inteligência artificial, afirmando que é um dos desafios mais importantes enfrentados pelo Parlamento atualmente.
Os projetos em discussão abordam diversos temas, como a definição de princípios éticos para a IA, a criação de uma Política Nacional de Inteligência Artificial, a regulação do uso da IA em áreas como publicidade e justiça, e a implementação de mecanismos de governança e responsabilização. O relator ressaltou as vantagens da tecnologia, mas também alertou para os riscos, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade dos regimes democráticos.
Um dos pontos de preocupação levantados pelo relator é o uso de inteligência artificial generativa, que pode criar imagens ou vídeos capazes de burlar verificações de identidade, facilitando a prática de fraudes e crimes contra a honra. Além disso, esses sistemas podem afetar processos eleitorais e enganar a população de forma ampla.
Os projetos que tramitam em conjunto tratam de diversos aspectos relacionados à inteligência artificial, como princípios para o uso, política nacional, fundamentos e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação, entre outros temas. A discussão sobre a regulamentação da IA é fundamental para garantir que a tecnologia seja utilizada de forma ética e responsável no Brasil.
