Ministro Padilha afirma não haver “ambiente” no Congresso para avanço do PL do aborto após 22 semanas, reforçando posição contrária de Lula.

Na manhã desta segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou em declaração à imprensa que não enxerga um ambiente propício no Congresso para a aprovação do Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Segundo Padilha, durante a reunião de coordenação política do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou sua posição contrária ao projeto.

O ministro ressaltou que, de acordo com o que tem ouvido dos líderes, não existe um clima favorável para avançar com o projeto. Ele destacou que não houve compromisso por parte dos líderes, tanto do governo quanto da oposição, de votar o mérito do PL. Padilha também enfatizou que não há espaço para continuar o debate sobre um projeto que prevê penas mais severas para mulheres vítimas de estupro do que para os próprios criminosos.

Durante a reunião de alinhamento político realizada pela manhã, o presidente Lula reafirmou suas posições em relação ao projeto, conforme relatado por Padilha. No último sábado, Lula classificou o projeto como uma “insanidade”, destacando sua posição contrária ao aborto, mas ressaltando a importância de tratar a questão como um problema de saúde pública.

Em entrevista recente ao Broadcast Político, Padilha reiterou a posição do governo contrária a qualquer mudança na legislação atual sobre o aborto, especialmente em relação ao PL em questão. O projeto teve sua urgência aprovada pela Câmara na última semana, possibilitando que seja analisado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

A votação relâmpago da urgência do PL gerou polêmica no Congresso, com parlamentares do PSOL se manifestando contrários à iniciativa. Com a aprovação da urgência, o projeto agora aguarda a designação de um relator por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira. Diante desse cenário, o debate sobre o projeto e sua possível aprovação continuam gerando controvérsias e discussões no âmbito político nacional.

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