Durante o período de 10 de janeiro a 3 de junho de 2024, foram analisadas 96 audiências de custódia, onde em 58% dos casos, um total de 56 pedidos, os batalhões não enviaram as imagens solicitadas à Defensoria Pública. Dessas solicitações, foram encaminhadas a 29 batalhões da Polícia Militar.
Dentre os 40 casos que tiveram resposta, foram identificadas oito situações em que os policiais retiraram as câmeras de seus uniformes e quatro em que tentaram encobrir o equipamento para evitar o registro das ações. Além disso, em 11 casos, a Defensoria constatou a existência de violência durante as abordagens policiais.
Diante desse cenário, a Agência Brasil procurou a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo para comentar sobre o levantamento da Defensoria, porém, ainda aguarda uma resposta oficial.
Em maio, o governo de São Paulo lançou um edital para a compra de novas câmeras corporais para a Polícia Militar, visando aumentar o número de equipamentos utilizados. Entretanto, o novo edital apresenta mudanças significativas no sistema de monitoramento, como a necessidade de acionamento das câmeras pelos próprios agentes ou de forma remota pelo comando da PM, ao invés de gravarem ininterruptamente toda a jornada de trabalho dos policiais.
Essas alterações no modelo de monitoramento geraram críticas de especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos, que consideram essa mudança prejudicial aos resultados do programa e um desperdício de recursos públicos. Para tentar adequar o sistema, a PM editou uma portaria no dia 6 de junho, determinando que as câmeras corporais devem ser acionadas em todas as ocorrências e abordagens.
Essa medida busca alinhar o novo sistema de câmeras corporais às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, as quais determinam a possibilidade de acesso aos recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional. A adesão a essas diretrizes é voluntária para estados e municípios, porém essenciais para obter o suporte financeiro disponibilizado pelo governo federal para programas desse tipo.
O governo de São Paulo enfatizou que as normas editadas pela PM estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de outras normas da legislação vigente. Ainda assim, as críticas persistem em relação às mudanças no sistema de monitoramento, que impactam diretamente na transparência e eficácia das ações policiais.
