Durante a cerimônia de sanção da lei, o presidente Lula ressaltou a relevância da divulgação das leis de proteção às mulheres e manifestou sua preocupação com a persistência da violência mesmo após 18 anos da Lei Maria da Penha. Ele destacou que é necessário conscientizar as mulheres sobre a existência dessas leis para encorajá-las a denunciar casos de agressão.
Além disso, Lula defendeu a inclusão de um “estatuto de bom comportamento do homem” no currículo da educação básica, argumentando que é fundamental formar um novo perfil de homens e mulheres desde a infância. Ele enfatizou a importância de discutir e ensinar sobre o respeito e a igualdade de gênero nas escolas.
A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, estabelece que os estados devem implementar medidas específicas para prevenir a violência contra a mulher, como inclusão de disciplinas sobre o tema nos cursos policiais, criação de redes de enfrentamento e de atendimento às vítimas, e aumento da infraestrutura de delegacias e serviços de apoio.
Por fim, a legislação determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) colete dados sobre a violência contra a mulher para subsidiar políticas públicas de enfrentamento desse problema. Com essa iniciativa, o governo busca fortalecer a proteção e o amparo às mulheres vítimas de violência em todo o país.
