Além dos planos de metas, os estados terão que estabelecer uma rede estadual de combate à violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas, compostas por órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Essas redes são importantes para garantir um suporte adequado para as mulheres em situação de violência.
Diversas iniciativas devem estar previstas nos planos de metas, como a inclusão de disciplinas de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos das instituições policiais e o monitoramento e acompanhamento psicossocial dos agressores. A expansão das delegacias de atendimento à mulher, ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento e a disponibilização de dispositivos móveis de segurança também estão entre as medidas a serem adotadas.
A nova lei ainda determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) colete e armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Esta legislação representa mais um avanço na proteção das mulheres, que ainda sofrem com altos índices de violência doméstica.
Durante a cerimônia de sanção da lei, o presidente Lula ressaltou a importância da divulgação das medidas de proteção às mulheres e lamentou o fato de que, mesmo após 18 anos da Lei Maria da Penha, casos de violência persistam. Ele destacou a necessidade de educação e conscientização para mudar padrões comportamentais e prevenir a violência contra as mulheres, incluindo a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência nos currículos da educação básica.
Em um cenário em que a legislação existe, mas a violência persiste, a conscientização e a mudança de comportamento se tornam fundamentais para garantir a efetiva proteção das mulheres. A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, reforça o compromisso do Brasil na luta contra a violência de gênero e na promoção de uma cultura de respeito e igualdade.
