O PL 2.308/2023, originado da Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde na semana passada. Segundo o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável por autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio, que ficará restrita a empresas brasileiras sediadas no país.
Além disso, o projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, com cinco programas, incluindo o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Esse programa prevê a suspensão da incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre diversos itens adquiridos por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.
Outro tema em pauta é o PL 380/2023, que incentiva a adaptação das cidades às mudanças climáticas. O projeto visa priorizar a adaptação às áreas vulneráveis, com a realização de estudos de risco climático para prevenir desastres naturais.
O Senado também pode votar o PLC 29/2017, conhecido como Marco dos Seguros, que consolida e atualiza normas do mercado de seguro privado no país. Essa proposta busca aprimorar as regras dos contratos de seguros para proporcionar mais segurança jurídica às transações.
Por fim, está em pauta o PL 2.000/2022, que estabelece a idade máxima dos veículos utilizados na formação de condutores, com critérios específicos para cada categoria. Também será discutido o PL 3.466/2023, que propõe a criação do Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta, a ser comemorado em 29 de outubro.
Esses temas são de grande relevância para o país e a votação no Plenário do Senado pode ter um impacto significativo em diferentes setores da sociedade. É importante acompanhar de perto as discussões e desdobramentos dessas matérias.
