Um dos pontos mais relevantes do projeto é a definição da prática de fraude à cota de gênero, visando a garantir maior transparência e equidade no processo eleitoral. Além disso, a proposta obriga os candidatos a informarem sobre o uso de inteligência artificial em suas campanhas, buscando regulamentar essa prática e evitar possíveis abusos.
Outro aspecto abordado no projeto é a tentativa de inibir que os institutos de pesquisa favoreçam determinado candidato, garantindo assim a lisura e imparcialidade das pesquisas eleitorais. Vale ressaltar que não há uma data definida para a votação da proposta na CCJ, que conta com o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator e autor de um substitutivo.
A iniciativa de consolidar em um único texto diversas leis que tratam do direito eleitoral demonstra um esforço do legislativo em simplificar e modernizar a legislação vigente. Isso pode contribuir para uma maior eficiência e clareza nas regras eleitorais, promovendo assim um ambiente mais democrático e transparente para os cidadãos. É importante acompanhar de perto o desenrolar dessa proposta e suas possíveis repercussões no cenário político nacional.
