O PL 2.234/2022, que tramita no Senado desde 2022, teve sua apresentação original na Câmara dos Deputados em 1991. A matéria busca permitir a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes e espaços para eventos culturais. No entanto, o texto tem gerado divergências entre os parlamentares, com 38 emendas apresentadas até o momento.
A proposta estabelece critérios rígidos para a operação dos cassinos, incluindo a necessidade de um capital social mínimo de cem milhões de reais e a concessão de licença de funcionamento por 30 anos, renováveis por igual período. O senador relator do projeto, Irajá (PSD-TO), defende que a legalização dos jogos de azar pode impulsionar o turismo, gerar investimentos significativos e criar empregos.
Por outro lado, há vozes contrárias à aprovação do PL, que alertam para possíveis impactos negativos da liberação dos jogos de azar. Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Viana (Podemos-MG) argumentam que a medida poderá aumentar a criminalidade, favorecer o desenvolvimento de vícios e promover problemas sociais, como a prostituição e a dependência química.
Dessa forma, a discussão em torno do projeto de lei que autoriza a instalação de cassinos e bingos no Brasil continua acalorada e deve gerar debates intensos nas próximas reuniões da CCJ. A decisão final sobre a matéria terá grande repercussão não apenas no setor de entretenimento, mas também na economia e na sociedade como um todo.
