Um dos projetos em pauta é o PLP 124/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem como relator o senador Efraim Filho (União-PB). Este projeto aborda normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, especialmente no campo tributário. A intenção é estabelecer regras que facilitem a resolução de conflitos de forma mais ágil e eficiente, reduzindo a necessidade de recorrer ao Judiciário.
Além disso, o senador Pacheco também é autor do PLP 125/2022, que, assim como o anterior, tem Efraim Filho como relator. Este projeto trata de normas gerais relacionadas aos direitos, garantias e deveres dos contribuintes. A ideia é estabelecer regras claras e transparentes que garantam a proteção e os direitos dos contribuintes, promovendo uma relação mais equilibrada entre o Fisco e os cidadãos.
Essas propostas têm como objetivo modernizar e simplificar os processos administrativos e tributários, tornando-os mais eficientes e acessíveis para todos os envolvidos. A expectativa é que, se aprovadas, essas medidas contribuam para a redução da burocracia e para a melhoria do ambiente de negócios no país.
A votação desses projetos é aguardada com expectativa por diversos setores da sociedade, que esperam por uma legislação mais moderna e alinhada com as necessidades atuais. Resta aguardar o desenrolar dos debates e a decisão dos senadores em relação a essas importantes propostas.