O indulto, que teve seus efeitos suspensos em janeiro de 2023 pela então presidente do STF, ministra Rosa Weber, foi alvo de uma série de questionamentos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a medida era inconstitucional, pois violava a dignidade humana e concedia anistia a envolvidos em um crime de lesa-humanidade.
O decreto assinado por Bolsonaro beneficiou agentes de segurança pública que haviam sido condenados por crimes praticados há mais de três décadas, desde que esses crimes não fossem considerados hediondos na época. No entanto, a PGR alegou que essa medida foi especificamente elaborada para beneficiar os policiais envolvidos no Massacre do Carandiru.
O triste episódio do Massacre do Carandiru ocorreu em outubro de 1992, quando uma rebelião prisional resultou na morte de 111 detentos durante a ação da polícia para conter o motim. Esse acontecimento levou à condenação de 73 policiais, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão.
A decisão do STF sobre o indulto concedido por Bolsonaro será aguardada com grande expectativa, uma vez que o caso desperta questões fundamentais sobre justiça, direitos humanos e o papel das instituições no resgate da memória de tragédias como a do Carandiru. O julgamento, portanto, terá um impacto significativo na sociedade brasileira e na história do país.
