Os pagamentos são parte das ações presentes no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional. A União cobriu também R$ 75,04 milhões em dívidas de Goiás no mês anterior. Vale ressaltar que em 2024, a União ainda não efetuou o pagamento de dívidas em atraso de municípios.
Ao longo do ano, a União já quitou um total de R$ 4,198 bilhões em dívidas de entes subnacionais. O Rio de Janeiro lidera o ranking com R$ 1,66 bilhão, seguido por Minas Gerais com R$ 1,513 bilhão, o Rio Grande do Sul com R$ 647,79 milhões e Goiás com R$ 377,86 milhões quitados.
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem mediado negociações para inclusão de estados em dificuldade financeira no regime de recuperação fiscal (RRF), que possibilita o parcelamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul já fecharam acordos com o governo federal para regularizarem suas finanças.
Minas Gerais é o único estado endividado que ainda não aderiu ao RRF, mas está em processo de negociação. A Assembleia Legislativa do estado analisa um projeto de lei para aderir ao programa. A possibilidade de federalizar as estatais locais é uma das alternativas propostas para Minas Gerais quitar suas dívidas.
Diante desse cenário, o Tesouro Nacional tem atuado de forma estratégica para auxiliar os estados em situação de inadimplência e garantir a regularização das finanças públicas em todo o país.
