A proposta em questão define a linha oficial de pobreza como o rendimento mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha consiga atender suas necessidades básicas. Além disso, o projeto determina que as políticas de combate à pobreza devem estabelecer metas de redução do número de famílias e indivíduos vivendo abaixo dessa linha.
Durante a reunião da Comissão, a relatora destacou a importância da iniciativa e ressaltou que um projeto semelhante foi apresentado anteriormente pelo ex-senador Eduardo Suplicy, mas acabou sendo vetado pela então presidente Dilma Rousseff em 2014. Janaína Farias também ressaltou a necessidade de harmonizar os critérios de renda utilizados nas políticas públicas existentes para garantir sua efetividade.
Segundo a relatora, a definição de um critério oficial de pobreza e o estabelecimento de metas nacionais e regionais contribuirão para o monitoramento e avaliação das políticas sociais, promovendo aprimoramentos nas intervenções do governo. O projeto original de Paulo Paim previa prazos para a regulamentação da linha oficial de pobreza e a criação de metas de redução, mas esses pontos foram excluídos para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta.
Assim, a discussão sobre a criação da linha oficial de pobreza e a definição de metas para sua erradicação avança no Senado, com a expectativa de gerar impactos positivos na sociedade e no combate à desigualdade social. Acompanharemos de perto os próximos desdobramentos desse importante projeto.
