O primeiro projeto discutido será o PL 339/2024, vindo da Câmara dos Deputados, que propõe a proibição do uso de cerol ou qualquer produto cortante em fios ou linhas de pipas. A prática seria considerada um crime com pena de detenção de 1 a 3 anos, além de multa. O objetivo principal é estabelecer normas para competições de pipas e o uso de linhas esportivas de maneira segura.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do projeto, destacou a importância da regulamentação da pipa esportiva e a proibição de práticas que representem perigos à saúde pública. Segundo ele, garantir a segurança dos praticantes e da população deve ser uma prioridade.
Outro ponto em discussão é o PL 1.884/2024, que busca regulamentar as profissões de instrutor de voo livre e piloto de voo duplo turístico de aventura em todo o território nacional. Esse projeto, proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), também visa estabelecer requisitos e responsabilidades para esses profissionais, visando a segurança e a qualidade dos serviços prestados.
A CEsp tem sido palco de debates importantes sobre a legislação esportiva e a preocupação com a segurança dos praticantes e espectadores. A expectativa é que os projetos em discussão sejam bem recebidos e, caso aprovados, se encaminhem para outras instâncias do Senado, como a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Assuntos Sociais. Essas medidas regulatórias podem não apenas garantir a segurança, mas também impulsionar setores como o turismo e a economia local.
