O pacto, que está inserido no PL 2.573/2021, abrange bombeiros militares, guardas municipais, policiais e outros servidores públicos ligados à segurança. Entre as medidas propostas estão reajustes salariais, critérios nacionais para promoção e ações para melhorar a saúde e formação da categoria.
Segundo o senador Marcos do Val, a valorização dos profissionais de segurança é essencial para combater problemas como baixos salários, exposição ao perigo, equipamentos inadequados e condições de trabalho desgastantes. O projeto conta com o apoio do relator, senador Jorge Kajuru, que apresentou emendas para aprimorar o texto.
Ao todo, o projeto prevê 26 ações a serem implementadas, incluindo reestruturação salarial, recompensas por bons serviços, critérios para concursos públicos e melhoria das condições de trabalho. Além disso, o pacto busca promover a formação dos profissionais, com cursos de capacitação e treinamentos anuais sobre direitos humanos e uso de armamentos menos letais.
A saúde dos profissionais também é uma prioridade no texto, que estabelece atendimento médico, odontológico, fisioterápico e psicológico, além de ações de prevenção de doenças e promoção do bem-estar. O pacto também prevê medidas para proteção contra situações de risco à integridade física, psíquica ou moral dos profissionais.
O projeto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para avaliação e decisão final. Caso aprovado, o Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valorização dos Profissionais da Segurança Pública poderá trazer melhorias significativas para a categoria, garantindo mais segurança, qualidade de vida e valorização do trabalho desses importantes profissionais.
