O debate em torno do Projeto de Lei 1904, em tramitação no Congresso Nacional, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, levanta questões sobre as desigualdades sociais que permeiam o Brasil. Segundo pesquisadoras que estudam o tema, a vulnerabilidade de meninas e mulheres, especialmente aquelas em situações de violência e pobreza, pode explicar o aumento na busca por apoio para interrupção da gravidez em estágios avançados.
Dados alarmantes sobre estupros, como os 74.930 casos registrados no ano passado, sendo a maioria contra vulneráveis, evidenciam a urgência em discutir políticas que garantam o acesso ao aborto legal em casos de violência sexual. No Brasil, foram realizados 2.687 abortos legais no ano passado, sendo 140 de meninas abaixo dos 14 anos, um aumento significativo em relação a anos anteriores.
A socióloga Jacqueline Pitanguy ressalta a importância de considerar as especificidades das meninas vítimas de estupro, muitas delas sem conhecimento sobre gravidez e sem apoio para interromper a gestação precocemente. A falta de serviços de saúde acessíveis e a demora no atendimento às mulheres, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, são apontadas como desafios no sistema de saúde brasileiro.
A enfermeira obstétrica Mariane Marçal destaca a epidemia de gestações precoces, principalmente entre meninas negras, vítimas de estupro. A falta de políticas públicas eficazes e de serviços de abortamento legal impacta diretamente a vida dessas mulheres, perpetuando o ciclo de violência e desigualdade.
A discussão sobre o direito ao aborto legal no Brasil envolve questões éticas, morais e sociais. A invisibilidade dos casos de violência e a falta de informação sobre os direitos das mulheres contribuem para a perpetuação do estigma em torno do tema. A proteção e garantia do acesso ao aborto legal gratuito pelo SUS são fundamentais para preservar a saúde e os direitos das mulheres, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade.
É necessário ampliar o debate sobre as desigualdades sociais que influenciam a busca por aborto legal após 22 semanas de gestação, garantindo o respeito à dignidade e aos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras. A proteção e o cuidado com a saúde das mulheres devem ser prioridades em qualquer discussão sobre o tema.
