O Projeto de Lei 1904, que está em análise no Congresso Nacional, propõe equiparar a interrupção da gravidez após 22 semanas ao crime de homicídio, o que tem gerado diversas reações na sociedade. Recentemente, dados alarmantes revelaram que o Brasil registrou um número recorde de estupros no último ano, totalizando 74.930 casos, sendo a maioria deles cometidos contra vulneráveis.
No ano passado, o Ministério da Saúde informou que foram realizados 2.687 casos de aborto legal no país, sendo 140 deles de meninas com menos de 14 anos. Esses números representam uma triste realidade que precisa ser debatida e enfrentada com urgência. A socióloga e pesquisadora Jacqueline Pitanguy ressalta que a falta de informação e de assistência adequada contribuem para que meninas, muitas vezes vítimas de estupro, não identifiquem a gravidez precocemente e acabem buscando o aborto legal tardiamente.
Outra pesquisadora, a enfermeira obstétrica Mariane Marçal, destaca que a vulnerabilidade das meninas, especialmente as negras, é um fator preocupante. Ela aponta que há uma estimativa de que cerca de 20 mil meninas menores de 14 anos engravidam anualmente no país, sendo a maioria fruto de estupro. As dificuldades de acesso ao serviço de aborto legal, especialmente nas regiões mais periféricas, perpetuam o sofrimento e a invisibilidade dessas mulheres.
A falta de informação, os estigmas sociais e os obstáculos no sistema de saúde contribuem para que as vítimas de violência enfrentem uma jornada complexa em busca do direito ao aborto legal. É fundamental a conscientização e a garantia de assistência adequada e gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para que essas mulheres tenham seus direitos assegurados e sejam acolhidas em um momento de extrema vulnerabilidade.
